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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 118 de 29/06/1998  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/07/1998
Seção	1
Página(s)	76
Assunto
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de fósforos de segurança , comercializados no país.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 45 de 28/04/1997 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 188- de 22/06/2009 -- Revogado