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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / DIMEL número 292 de 05/11/2010  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/11/2010
Seção	1
Página(s)	52  a  53
Assunto
Restabelecer a validade das Portarias Inmetro/Dimel nºs 217/2007 e 035/2009 e revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 0253, de 07 de outubro de 2010.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 15/08/2007 -- Revogado
Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 35 de 20/01/2009 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 253 de 07/10/2010 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 296 de 05/10/2011 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Autos judiciais do processo nº 022/1.05.0032549-0 da Ação Cautelar Inominada, tramitada no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas – RS; Ofício nº 843/2009 do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas – RS, datado de 23 de julho de 2009;