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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / DIMEL número 21 de 28/01/2010  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Prazo de validade expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/02/2010
 Seção  1
 Página(s)  102
 
 Assunto
Prorrogar até 13 de janeiro de 2020 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel nº 002 de 13 de janeiro de 2004.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado

Prorroga prazo  Portaria DIMEL / INMETRO número 2 de 13/01/2004 -- Revisto

Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 235 de 20/12/2005 -- Em vigor

Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 118 de 30/04/2008 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.046222/2009.