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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 113- de 16/10/1997  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/10/1997
Seção	01
Página(s)	23829  a  23838
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos.
Legislação Correlata - 37 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MICT número 21 de 30/01/1998 -- Revogado Obs.: Artigo 2º, parágrafo 2º
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221 de 09/12/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207 de 03/10/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 277 de 26/12/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 147 de 12/06/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 446 de 18/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 447 de 18/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 198 de 01/07/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 208 de 05/07/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 221 de 15/07/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 305 de 13/10/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 332 de 10/11/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 27 de 27/01/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 48 de 09/03/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 89 de 31/05/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 122 de 03/07/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 25 de 22/01/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90 de 09/05/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172 de 20/08/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 128- de 11/08/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168- de 06/10/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 07/11/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 212- de 23/10/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 243- de 25/11/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 244- de 25/11/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 04/05/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 203- de 01/11/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99- de 04/07/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 111- de 21/07/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 22/11/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 45- de 14/02/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 46- de 19/02/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 188- de 26/08/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 285- de 02/10/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 287- de 06/10/2020 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 154- de 30/03/2022 -- Em vigor