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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INPM / MIC número 60- de 21/11/1979
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/12/1979 |
Seção | 1 |
Página(s) | 18182 |
Assunto | |
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É afetado por Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 18/07/2024 -- Em vigor |
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