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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INPM / MIC número 60- de 21/11/1979  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/12/1979
 Seção  1
 Página(s)  18182
 
 Assunto
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
É afetado por  Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 18/07/2024 -- Em vigor