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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 506- de 07/11/2023
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/11/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 21 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter provisório, a empresa Bizerba do Brasil Ltda., a emitir declaração de conformidade do instrumento de passagens não automáticos - IPNA como alternativa à verificação inicial | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 295- de 08/07/2021 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 78- de 23/03/2022 -- Revisto | |
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