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Informações Complementares
Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 15- de 06/01/2022
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Categoria | Autorização |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/01/2022 |
Seção | 1 |
Página(s) | 47 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter provisório, a empresa Estrada Implementos Rodoviários Ltda., a emitir declaração de conformidade de carroçarias para cargas sólidas como alternativa à verificação inicial | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / ME número 295- de 08/07/2021 -- Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 25- de 17/01/2022 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro nº 0052600.012963/2021-23 |
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