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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 06/05/2021  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/05/2021
Seção	1
Página(s)	25
Assunto
Autorizar a empresa Enel Tecnologia de Redes S.A. a declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 309- de 20/12/2021 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 26/05/2022 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 579- de 15/10/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
processo Inmetro n.º 0052600.012134/2020-60