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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 18/03/2011 Íntegra |
Categoria | Revogação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/03/2011 |
Seção | 1 |
Página(s) | 104 |
Assunto | |
Estabelecer que a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSE19 e Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 043, de 08 de fevereiro de 2007. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 08/02/2007 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007 Decreto 6.275, de 28 de novembro de 2007 Processo Inmetro n.º 52600.041814/2009 |