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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / DIMEL número 97 de 17/03/2011  Íntegra
Categoria	Revogação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/03/2011
Seção	1
Página(s)	86
Assunto
Estabelecer que a ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPB08, bem como revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 263, de 14 de dezembro de 2006 e 181, de 23 de julho de 2010.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 263 de 14/12/2006 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 181 de 23/07/2010 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007 Decreto 6.275, de 28 de novembro de 2007 Processo Inmetro n.º 52600.034912/2006