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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 197 de 19/09/2006  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/10/2006
Seção	1
Página(s)	49
Assunto
Aprovar, para venda direta ao público, os modelos ELP-10 e ELP-25, de instrumento de pesagem não automático, marca BALMAK.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 393 de 15/10/2009 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 169 de 18/09/2012 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 215- de 23/10/2015 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 72- de 29/03/2016 -- Em vigor
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 06/02/2019 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 001 820/2006.