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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 148- de 18/03/2025  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/03/2025
Seção	01
Página(s)	42  a  44
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 436- de 02/10/2023 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei n.º 5.966/1973; - Decreto n.º 11.221/2022; - Lei n.º 9.784/1999; - Lei n.º 9.933/1999; - Lei 12.545/2011; - Decreto n.º 11.878/2024; - Lei n.º 14.133/2021.