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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 2- de 16/01/2025  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em consulta pública
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/01/2025
Seção	01
Página(s)	188  a  190
Assunto
Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico Metrológico de para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Decreto n.º 11.221/2022; - Lei n.º 9.784/1999; - Portaria Inmetro 436/2023.