Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 02/01/2025  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/02/2025
Seção	1
Página(s)	18  a  19
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME número 167- de 13/04/2021 -- Revisto
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 28/06/2024 -- Projeto aprovado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022