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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 9- de 02/01/2025
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/01/2025 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 18 |
| Assunto | |
| Aprova a designação de laboratórios para a realização dos ensaios de Módulos Fotovoltaicos, determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, publicados pela Portaria Inmetro nº 140, de 2022. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 140- de 21/03/2022 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 | |
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