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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 02/01/2025
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/01/2025 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 16 a 17 |
| Assunto | |
| Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 127- de 23/03/2022 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 128- de 23/03/2022 -- Revisto | |
| Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 03/07/2023 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 | |
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