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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC - número 12- de 02/01/2025  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/01/2025
 Seção  01
 Página(s)  20
 
 Assunto
Altera a Portaria nº 147, de 16 de abril de 2024 que trata da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2024-2025.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 16/04/2024 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 11.221/2022.