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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 107 de 23/06/2006 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/07/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 98 |
Assunto | |
Aprovar, para venda direta ao público, os modelos que constituem as famílias L-PC, L-PC...T, PC, PC...T, L-PCR, L-PCR...T, PCR e PCR...T, de instrumento de pesagem, marca TORREY/MAGNA. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 42 de 07/02/2007 -- Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 176 de 02/10/2012 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 272 de 25/11/2013 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 005 244/2005. |