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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 207- de 06/06/2024
  Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Aguardando entrada em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 07/06/2024 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 31 |
| Assunto | |
| Altera a Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Altera Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Revisto Obs.: Alteração entrará em vigor em 7 de setembro de 2024. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 | |
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