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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 620- de 22/12/2023
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/12/2023 |
Seção | 01 |
Página(s) | 133 |
Assunto | |
Altera o § 2º do artigo 3º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021 - Adota medidas de atuação em decorrência da pandemia Covid-19. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 295- de 08/07/2021 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 55- de 24/01/2024 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 05/02/2024 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 08/04/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 11.221/2022. |
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