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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 515- de 10/11/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/11/2023
Seção	1
Página(s)	34  a  36
Assunto
Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME número 140- de 21/03/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022,