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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 01/08/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/08/2023
Seção	1
Página(s)	33  a  40
Assunto
Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 382- de 25/08/2023 -- Em vigor Obs.: Suspende Portaria nº 177, de 01 de agosto de 2023, que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado
Outros Documentos Correlatos
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.