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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/08/2020
Seção	1
Página(s)	25  a  28
Assunto
Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Legislação Correlata - 1 documento
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC - número 57- de 16/01/2025 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002; - Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019; - Resolução Conmetro nº 07, de 22 de dezembro de 2016; - Resolução Conmetro nº 08, de 20 de dezembro de 2006.