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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002  Íntegra
Categoria	Não técnica
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/12/2002
Seção	1
Página(s)	100  a  101
Assunto
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC.
Legislação Correlata - 53 documento(s)
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 14/08/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 08/11/2006 -- Revogado Obs.: Considerando a alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 285 de 08/11/2006 -- Revogado Obs.: Considerando a alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 32 de 18/01/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 33 de 18/01/2007 -- Prazo de validade expirado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 07/02/2007 -- Revogado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 26/02/2007 -- Revogado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 15/03/2007 -- Revogado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 316 de 14/08/2007 -- Revogado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 323 de 15/08/2007 -- Prazo de validade expirado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 344 de 11/07/2007 -- Revogado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 416 de 22/11/2007 -- Prazo de validade expirado Obs.: Considerando o disposto na alínea f do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 439 de 12/12/2007 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 15/01/2008 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 30/05/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 277- de 05/10/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 16/10/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 371 de 17/10/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 434 de 16/11/2011 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 435 de 16/11/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 21/03/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação
É parcialmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 22/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 12/07/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 260- de 27/05/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 515- de 13/12/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 536- de 26/12/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 195- de 02/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 200- de 03/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 202- de 03/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 224- de 21/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 225- de 22/06/2020 -- Revogado Obs.: Considerando a alínea “f” do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 233- de 28/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 234- de 29/06/2020 -- Revogado Obs.: Alínea “f” do subitem 4.2.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 237- de 02/07/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 239- de 02/07/2020 -- Revogado