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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 57- de 16/01/2025  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/01/2025
Seção	1
Página(s)	192  a  193
Assunto
Altera critérios e procedimentos para o registro de produtos, insumos e serviços regulamentados pelo Inmetro e que tenham a conformidade avaliada no campo compulsório, aprovados pela Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020, estabelecendo os critérios para a instauração do processo administrativo de suspensão e cancelamento do registro, bem como reforçando prazos e outras condições desse processo.
Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18 do Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022