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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 159- de 31/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/03/2022
Seção	01-Extra A
Página(s)	48  a  53
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustiveis líquidos.
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 294- de 29/06/2018 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 16/10/2018 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME número 516- de 13/12/2019 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME número 264- de 15/06/2021 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 04/05/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 159- de 24/05/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 22/06/2022 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 227- de 26/05/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.