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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 103- de 24/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/03/2022
Seção	01
Página(s)	60  a  64
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado
Menciona  Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 09/02/2015 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 471- de 06/11/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.