| Ato Legal |
| Nome |
Portaria INMETRO / ME número 78- de 23/03/2022
  Íntegra
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| Categoria |
Regulamento |
| Situação |
Revisto |
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| Publicação no Diário Oficial da União |
| Data |
28/03/2022 |
| Seção |
01 |
| Página(s) |
54 a 56 |
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| Assunto |
| Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a serem atendidas pelas empresas que requeiram autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação inicial e após reparo de instrumentos de medição nos termos de regulamentação técnica metrológica particularizada. |
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| Legislação Correlata - 41 documento(s) |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
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Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 368- de 22/07/2015 -- Revogado
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Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 131- de 21/03/2016 -- Revogado
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 18/08/2022 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 311- de 16/11/2022 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 316- de 16/11/2022 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 317- de 16/11/2022 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 13/03/2023 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 05/04/2023 -- Revogado
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 71- de 19/04/2023 -- Revogado
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 14/09/2023 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 480- de 06/11/2023 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 506- de 07/11/2023 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 547- de 20/11/2023 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 55- de 24/01/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/01/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 05/02/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 05/02/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 22/02/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 27/02/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 08/04/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 14/05/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 258- de 14/05/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 23/05/2024 -- Revisto
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 343- de 02/07/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 345- de 02/07/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 358- de 18/07/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 367- de 18/07/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 428- de 16/08/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 462- de 05/09/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 579- de 15/10/2024 -- Em vigor
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 698- de 21/11/2024 -- Em vigor
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| Outros Documentos Correlatos |
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019;
- Lei 12.545/2011. |
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