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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/03/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 113 a 135 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 18 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 02/03/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 19/03/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 23/11/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 27/08/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 30/06/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 584- de 23/11/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 397- de 21/08/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 107- de 26/03/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 03/07/2023 -- Em vigor | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 623- de 01/11/2024 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Resolução ANTT n° 5 |
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