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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 19- de 12/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/01/2022
Seção	01
Página(s)	66  a  71
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento.
Legislação Correlata - 14 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 375- de 24/07/2013 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 47- de 22/01/2016 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 27/07/2018 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME número 367- de 03/12/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 327- de 23/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 98- de 31/05/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 27/06/2023 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 631- de 27/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 368- de 18/07/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 402- de 30/07/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 467- de 05/09/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 761- de 23/12/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica instituídos pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; - Decreto nº 10.139/2019.