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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 189 de 04/11/2005  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/11/2005
Seção	1
Página(s)	76
Assunto
Autorizar o uso de luz sinalizadora na cor vermelha, no dispositivo indicador do modelo FISCAL SPEED CONTROL II de medidores de velocidade de veículos automotores, marca FISCAL.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 04/03/2004 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Processo n.º 52 600 004 864/2005.