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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 28- de 21/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/01/2022
Seção	1
Página(s)	71  a  74
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 234- de 30/06/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Outros Documentos Correlatos
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V; Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.