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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 6- de 05/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/01/2022
Seção	1
Página(s)	62  a  64
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 06/08/2013 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Outros Documentos Correlatos
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007; Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994; Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,