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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 8- de 05/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/01/2022
Seção	1
Página(s)	24  a  35
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 496- de 10/10/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019; Lei nº 10.295, de 17/10 2001; Decreto nº 10.139, de 28/11/2019. Retificação publicada no DOU, de 30 de dezembro de 2022.