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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria ME / INMETRO número 4- de 04/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/01/2022
Seção
Página(s)	40  a  47
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C) – Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 15/12/2011 -- Revogado Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 01/10/2012 -- Revogado Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 05/12/2013 -- Revogado Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 146- de 29/03/2016 -- Revogado Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº10.139, de 2019.