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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 04/11/2005 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/11/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 115 |
Assunto | |
Aprovar os modelos MPI 5, MPI 10, MPI 15, MPI 20, MPI 30, MPI 50, MPI 100, MPI 200, MPI 300, MPI 500, MPI 1000 e MPI 2000, de instrumento de pesagem não automático, marca CANADÁ. Nota: O período de validade estipulado no item 7.1 deste ato, 04/11/2005 a 04/11/2015, fica revogado pela Portaria Inmetro nº 237/2012, que altera o item 8.4 da Portaria INMETRO nº 236/1994. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
É afetado por Portaria DIMEL / INMETRO número 140- de 19/08/2016 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 006 948/2002. |