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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 499- de 20/12/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/12/2021
Seção	1
Página(s)	40  a  50
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro 2024
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2024.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Portaria Inmetro nº