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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 174 de 01/11/2005  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/12/2005
Seção	1
Página(s)	63
Assunto
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos da linha SBI, de instrumento de pesagem não automático, marca SATURNO.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 136 de 22/08/2005 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 58 de 09/02/2011 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 165 de 17/05/2011 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 31- de 10/03/2017 -- Em vigor
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 69- de 19/04/2017 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 004 012/2002.