Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 494- de 10/12/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/12/2021
Seção	1
Página(s)	75  a  80
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 280- de 07/06/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Resolução Contran n