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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 496- de 13/12/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/12/2021
Seção	1
Página(s)	102  a  105
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 21/08/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 420- de 26/08/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 10/01/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Resolução Contran n