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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 483- de 08/12/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/12/2021
Seção	01
Página(s)	95
Assunto
Dispõe sobre a indicação da quantidade nominal dos produtos clips para papel, grampos para papel, artesanato e uso industrial, apresentados em barretes e palitos para churrasco - consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 21/06/2002 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME número 294- de 08/07/2021 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 06/11/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.