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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 477- de 30/11/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/12/2021
 Seção  01
 Página(s)  71
 
 Assunto
Altera o artigo 10 da Portaria Inmetro nº 587, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2012, seção 1, páginas 62 a 63.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 09/02/2015 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007.