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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 435- de 19/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/10/2021
Seção	1
Página(s)	45  a  49
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 158- de 05/04/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 246- de 03/06/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Decreto nº 10.139