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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/10/2021
Seção	1
Página(s)	35  a  40
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares – Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 237- de 02/07/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga inciso II do art. 18 desta portaria a partir de 1º de novembro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,