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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/10/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 42 a 51 |
| Assunto | |
| Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 9 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 437- de 21/08/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 01/08/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 19/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| Agenda revogação Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 28/08/2023 -- Em vigor Obs.: *Entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2023 | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Obs.: Alteração entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 2 |
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