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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/10/2021
Seção	1
Página(s)	42  a  51
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 437- de 21/08/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 01/08/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 19/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Agenda revogação  Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 28/08/2023 -- Em vigor Obs.: *Entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2023
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024 -- Em vigor Obs.: Alteração entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 2