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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 377- de 14/09/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/09/2021
Seção	1
Página(s)	44  a  53
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores - Consolidado
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 427- de 10/09/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga inciso XXV do art. 18 da Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017