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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 325- de 28/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/08/2021
Seção	01
Página(s)	19  a  21
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais.
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME número 402- de 23/08/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 193- de 04/07/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 28/03/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 21/08/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 181- de 22/08/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 464- de 06/11/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 48- de 19/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 19/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 133- de 27/02/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 487- de 05/09/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 110- de 18/02/2025 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.