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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 301- de 12/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/07/2021
Seção	1
Página(s)	31  a  33
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Chupetas - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 34- de 03/02/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 22/06/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 05/11/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado Obs.: Revoga inciso I do Art. 1º da portaria em 02/08/2021.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019