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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 299- de 09/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/07/2021
Seção	1
Página(s)	36  a  40
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 611- de 19/12/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019