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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 293- de 08/07/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/07/2021
 Seção  01
 Página(s)  28  a  29
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.
 
 Legislação Correlata - 18 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 219- de 10/09/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 05/01/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 06/01/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 23- de 13/01/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 04/05/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 621- de 22/12/2023 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/01/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 22/02/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 358- de 18/07/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 367- de 18/07/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 428- de 16/08/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 632- de 23/10/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 656- de 01/11/2024 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019;
- Lei nº 12.545/2011.